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Termos de Serviço
Introdução
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website e dos serviços disponibilizados pela KanumHost. Ao utilizar os serviços da KanumHost, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies.Serviços Prestados
A KanumHost disponibiliza serviços relacionados com:- Registo e transferência de domínios
- Email profissional
- Certificados SSL
- Serviços digitais associados
Contas de Cliente
O cliente é responsável por:- Manter os dados da conta atualizados
- Garantir a confidencialidade das credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de forma legal e responsável
Pagamentos e Renovações
Os serviços são faturados de acordo com os preços apresentados no momento da encomenda. Os serviços com renovação periódica deverão ser pagos antes da respetiva data de vencimento. A falta de pagamento poderá resultar em:- Suspensão temporária do serviço
- Cancelamento do serviço
- Perda do domínio ou dados associados
Registo de Domínios
O cliente é responsável pelas informações fornecidas durante o registo de domínios. Ao registar um domínio, o cliente aceita igualmente as regras e políticas definidas pelas entidades gestoras e registrars associados à extensão escolhida. A KanumHost não garante a disponibilidade permanente de qualquer domínio até confirmação efetiva do registo.Email Profissional
Os serviços de email profissional destinam-se a utilização legítima e profissional. Não é permitida a utilização dos serviços para:- Envio de spam
- Campanhas abusivas
- Distribuição de malware
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Utilização que comprometa a estabilidade da plataforma
Certificados SSL
Os certificados SSL estão sujeitos às regras e validações impostas pelas respetivas entidades certificadoras. A emissão de certificados poderá depender de validação de domínio, email ou identidade empresarial. A KanumHost não poderá ser responsabilizada por atrasos ou recusas causadas pelas entidades certificadoras.Suspensão e Cancelamento
A KanumHost poderá suspender ou cancelar serviços em caso de:- Incumprimento dos presentes termos
- Atividades abusivas ou ilegais
- Falta de pagamento
- Risco para a segurança ou estabilidade da plataforma
Limitação de Responsabilidade
A KanumHost compromete-se a prestar os serviços com o máximo cuidado e disponibilidade possível. No entanto, não poderá ser responsabilizada por:- Interrupções causadas por terceiros
- Falhas de fornecedores externos
- Perda indireta de receitas ou negócios
- Problemas resultantes de utilização indevida dos serviços
- Eventos fora do controlo razoável da plataforma
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade da KanumHost e legislação aplicável em matéria de proteção de dados.Alterações aos Termos
A KanumHost poderá atualizar os presentes Termos de Serviço sempre que necessário. As alterações entram em vigor após publicação nesta página.Informação Legal
A gestão dos dados pessoais e prestação dos serviços é assegurada pelo titular da marca KanumHost. Os dados de identificação fiscal e legal do prestador do serviço são facultados ao cliente no momento da contratação e constam nas faturas emitidas após a subscrição dos serviços.Resolução de Litígios
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista completa e atualizada destas entidades encontra-se disponível no Portal do Consumidor:
Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Para litígios decorrentes de compras online, o consumidor poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
Denúncia de Conteúdo Ilegal (DSA)
Para reportar conteúdos ilegais, abusos ou violações dos presentes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através do email:
geral@kanumhost.com